O “povo” na sessão da câmara de Vereadores de São Mateus. Por que?

Sexta 20 de fevereiro de 2009

A sessão da câmara de Vereadores de São Mateus teve presença maciça do povo, a maioria em busca do resultado dos contratos temporários. O atual prefeito encaminhou projeto de lei à câmara onde trata desses novos contratos, não estipulando a quantidade de servidores a serem contratados, o que levou a vereadora Soliene B. Ferreira a pedir vista do projeto na sessão passada.

Um projeto de lei de autoria do vereador Sebastião Nina também causou grande discussão no parlamento municipal. Trata o requerimento de renomear a escola do povoado Vila Nova para "Escola Municipal Vanessa Nina". Vale lembrar que Vanessa Nina é a própria filha do autor do projeto e ela está vivinha da silva. O tal projeto foi aprovado pela maioria, tendo a abstenção da vereadora Kátia Thereza, que argumentou sobre a incostitucionalidade do ato, uma vez que a Constituição e a Lei 6.454/77 proibem, em todo território nacional, a denominação de pessoa viva a qualquer bem pertencente à União ou às pessoas jurídicas da administração indireta. A jurisprudência tem estendido o entendimento da norma infra-constitucional para os Estados e Municípios.

O vereador, que tem naquele povoado um de seus redutos eleitorais, tratou de legislar em causa própria. O argumento usado pelos vereadores que aprovaram o PL é que Sebastião Nina tem prestado relevantes trabalhos e levado benefícios para os moradores daquele povoado a vários mandatos e seria justo essa homenagem. E se valeram do fato que muitas escolas e outros orgãos com o nome de Roseana Sarney (ou do Zé Sarney).

Outro PL votado é de autoria do próprio presidente da Câmara, vereador Antônio Carlos Montelo, que cria o Dia Municipal de Combate ao Câncer de Mama em dia 7 de abril - Dia Nacional da Saúde. A importância desse projeto é o de conscientizar a população sobre este problema de saúde das mulheres, o que é salutar. Porém, é preciso que o Executivo, através da Secretaria de Saúde, contrate um profissional especializado para atender a população. Mais uma vez a importância do Conselho Municipal de Saúde no sentido de sugerir esse tipo de política pública.

O presidente também colocou o projeto de lei que exige que os camelôs que vierem comercializar seus produtos em nosso município tenham que pedir a permissão da Secretaria de Administração, assim como pagar as taxas; com isso ajudaria o comercial local, que reclama muito desse tipo de vendedores vindos de outros lugares e não deixam nenhum dinheiro em nossa cidade.

Nessa sessão teve inúmeros requerimentos: para consertar o chafariz da Vila Barreto, reforma da estrada do povoada Conceição de autoria da vereadora Soliene Ferreira, interdição do cemitério do centro da cidade e reforma e ampliação do cemitério da Avenida Piqui, (projeto da vereadora Kátia Thereza), conserto da instalação elétrica da caixa d’água da Vila Brasil, ampliação do PSF na Timbaúba (projeto do vereador Joãozinho Pontual), dentre outros.

Mas uma coisa eu me pergunto, esses requerimentos servem para que? A maioria deles já tinham sido feitos no mandato passado de Rovélio e não foram atendidos.

Por fim já por volta da 13:15h, o povo já com fome, mas à espera do resultado sobre os contratos; pois bem, o projeto foi aprovado, porém o líder do governo deu somente dados verbalmente de que seria em torno de 200 vagas. Assim os presentes (que esperam pelo seu contato) saíram mais aliviados da sessão. Mesmo não tendo um documento legal que prove o número de vagas, esperam que o coronel Rovélio os contratem, já que o concurso não vem, que é a forma legal para um funcionário público entrar no quadro de funcionários do município. E sendo assim, o jeito é se contentar com os famosos contratos temporários de prefeitura.