Por Manoel Santos Neto do JP 23 de maio de 2009
O ex-juiz da Comarca de Santa Quitéria, Luís Jorge Silva Moreno, declarou que irá ingressar com um recurso no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), denunciando ter sido vítima do grupo Sarney em processo instaurado no Judiciário do Maranhão. Segundo Moreno, o Tribunal de Justiça do Estado, na quarta-feira (dia 20), concluiu o processo administrativo-disciplinar contra o juiz, impondo-lhe punição, com a pena de aposentadoria compulsória.
A punição foi o desfecho de um processo administrativo-disciplinar, instaurado em dezembro de 2005, com base em denúncia de que o magistrado teria exercido atividade político-partidária.O processo foi instaurado a partir de denúncia formulada pelo deputado estadual Max Barros (DEM), atual secretário de Infra-Estrutura do Estado.
"Acabo de ser vítima de uma perseguição do esquema de poder do grupo Sarney, através do Tribunal de Justiça, contra mim", afirmou o juiz. A representação contra ele foi feita com base em atividades relacionadas à campanha de erradicação do subregistro de nascimento e à execução do Programa Luz Para Todos.
Afastado de suas funções desde janeiro de 2006, o juiz Jorge Moreno foi quem primeiro fez a denúncia de que, na época, o programa Luz para Todos, do governo Lula, era manipulado politicamente pelo grupo Sarney no Maranhão. Ele declarou que, em razão desta denúncia, passou a enfrentar retaliações no Tribunal de Justiça do Estado. "Sou perseguido por Sarney e seus aliados no Tribunal", afirmou Moreno, que era o juiz titular da Comarca de Santa Quitéria, até o dia 11 de janeiro de 2006, quando foi afastado por conta da representação formulada pelo deputado Max Barros.
Na época, o parlamentar investiu contra o juiz, dizendo que ele, em razão de denúncias feitas à imprensa, estaria exercendo atividade político-partidária. Segundo Jorge Moreno, a partir da posse de Silas Rondeau no Ministério de Minas e Energia, o programa Luz para Todos passou a ter uma forte manipulação política no Maranhão. De acordo com o juiz, parlamentares ligados ao senador José Sarney – entre eles Max Barros - passaram a exercer influência sobre o programa no que diz respeito à indicação das comunidades que deveriam ser contempladas, num esquema que chegou a ser desvendado em razão das investigações da Operação Navalha. Na manhã de ontem, Jorge Moreno concedeu esta entrevista ao JP:
Jornal Pequeno - O senhor está convencido de que esta punição é fruto da perseguição do grupo Sarney?Jorge Moreno - Está mais do que claro. A representação foi formulada por um deputado do grupo, Max Barros, com uma tramitação célere, passando por cima de todos os procedimentos legais até o meu afastamento e depois foi esquecida. É do conhecimento geral, até repercutiu na Revista CartaCapital, do dia 16 de fevereiro de 2009, que a desembargadora Nelma Sarney estava se empenhando pessoalmente para a condenação. Coincidência ou não, visita de cortesia ou a garantia do resultado, o certo é que o deputado Max Barros, no dia da sessão do dia 18 de fevereiro, foi visto por mim e por outra pessoa, representante de entidade estadual, que estava como observador, saindo do gabinete da senhora Nelma Sarney, minutos antes de começar a sessão.
JP – O que explica o fato de o senhor ter sido vítima dessa perseguição?JM – Com certeza, foi o fato de termos desmontado um dos procedimentos oligárquicos no Maranhão, pois essas elites se estabelecem tendo como uma das bases a interferência nas relações locais, na intermediação da demanda da população, na apropriação dos cargos e do serviço público, no estabelecimento de regras para facilitar o seu acesso ao Estado. Quando resolvemos criar a campanha de erradicação do subregistro de nascimento, não imaginava que estava me envolvendo num vespeiro, um procedimento criado para manter na dependência o povo. Conseguimos quebrar, então, a lógica que mantinha na dependência o povo do cabo eleitoral, este do político local, este por sua vez do político estadual e assim sucessivamente. Conseguimos garantir o direito de acesso direto ao serviço público. Isso despertou a ira, a revolta, mas ficou silenciosa por conta da visibilidade da campanha, das manifestações positivas da população e da premiação que recebeu.
JP – O trabalho para a execução correta do Programa Luz Para Todos também lhe causou problemas?JM – Sim, porque quando o caso envolveu a energia elétrica, base das promessas eleitorais no Maranhão, estado com o maior déficit de residência e escolas sem energia elétrica, aí disseram: assim já é demais! Estão tirando a nossa função! Agora a gente pega ele! O que fizemos, o Poder Judiciário e o Ministério Público, foi algo que se tornou referência no Brasil. Demos andamento numa ação civil pública, que dera entrada antes da minha chegada à comarca, e foi celebrado um acordo entre o Ministério Público e a Cemar, em que esta se comprometia a construir uma sub-estação de energia e a priorizar as comunidades de santa Quitéria no Programa Luz Para Todos (PLPT). Como o Governo Federal tinha interesse em ver o programa chegar ao máximo de domicílios, a Coordenação Estadual e o Comitê Gestor aceitaram todas as solicitações oriundas diretamente das comunidades.
Além do que eu e a Promotora de Justiça nos comprometemos a fiscalizar a execução do programa. Isso não só impulsionou a campanha de erradicação do sub-registro, já que o lema era "registro é o direito de ter direitos", como sensibilizou o Coordenador Nacional do PLTP, que veio a Santa Quitéria inaugurar a obra no povoado lagoa seca e lá prometeu que santa Quitéria seria o primeiro município brasileiro a ter todos os domicílios com energia elétrica. Isso foi demais para os "representantes do povo". O que não fizeram durante décadas, para manter o povo na miséria e ignorância, conseguimos, de forma articulada e republicana, fazer. O processo administrativo teve a única finalidade de fazer barrar essa conquista e com a ajuda do tribunal conseguiu. Ponto para o grupo Sarney, que manda no setor de elétrico no Brasil: o povo de santa Quitéria ficou na escuridão.
JP - O que o senhor irá mesmo formular a denúncia ao CNJ?JM - Iremos recorrer da decisão ao Conselho Nacional de Justiça, pois existem várias nulidades presente no processo. Já assimilamos o golpe, estamos numa luta. Na verdade a nossa luta era para o processo ser desengavetado, ser julgado, nem que a decisão fosse contrária, como foi, pois o mais importante era ter uma decisão para poder recorrer. Sempre disse que estava lutando para ser condenado. Agora vamos esperar a publicação do acórdão, ter acesso aos autos e formular o nosso recurso. Espero que no CNJ o caso seja apreciado com isenção.
Essa luta extrapolou os limites de uma causa pessoal, isso diz respeito a uma concepção de justiça e de relacionamento com a sociedade, a forma como se encara a democracia e a república. O poder judiciário carece de legitimidade e isso tem que ser encarado como um fato, visto não como algo ruim, como a corporação geralmente vê, mas como algo que deve ser discutido com a sociedade. Agora algo disso tudo me deixa muito satisfeito: o fato do tribunal e da corregedoria terem feito acordo com a Famem (Federação dos Municípios do Maranhão) para a erradicação do sub-registro.
Apesar de crer que isso não irá ocorrer, por conta da compreensão equivocada da campanha, espero que tudo dê certo e vou torcer por isso, porque o que importa são os maranhenses excluídos do direito de serem vistos legalmente como pessoa. Já pensou o tribunal e a corregedoria sendo premiados com o Prêmio Nacional de Direitos Humanos, categoria Santa Quitéria do Maranhão. Como será que se sentirão? Para mim será um momento importante ver esse fato acontecer.
