Governo faz cartilha para ajudar eleitos na transição


As preocupações da presidente Dilma Rousseff com as eleições de outubro vão além do desfecho das disputas nas principais cidades do país. O governo federal adotou uma estratégia para tentar reduzir os riscos de ver convênios assinados com municípios e investimentos realizados por prefeituras paralisados devido às trocas de administrações municipais no início de 2013.

O Executivo elaborou uma cartilha e iniciou um trabalho de esclarecimento com o objetivo de incentivar a criação de equipes de transição país afora, além de demonstrar quais são as medidas que precisam ser tomadas pelos prefeitos que deixarão os cargos a fim de evitar interrupções na execução de programas governamentais e cortes das transferências de recursos da União. A Subchefia de Articulação Federativa da Secretaria de Relações Institucionais (SRI) da Presidência também atualizou o Sistema de Informações Municipais, o que, na avaliação de autoridades do Planalto, deve facilitar as transições municipais.

A providência do governo federal se justifica: a renovação política deve ocorrer na maioria das 5.568 vagas para prefeito das próximas eleições. Dos 15.527 candidatos a prefeito registrados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), só 650 concorrem à reeleição. Além disso, não são poucos os recursos transferidos pela União às prefeituras a cada ano. Em 2011, por exemplo, o governo federal repassou R$ 159,2 bilhões aos municípios. Tais transferências somam R$ 69,9 bilhões neste ano, de acordo com a Controladoria-Geral da União (CGU). A conta inclui repasses para a execução de convênios e transferências de fundos constitucionais e setoriais das áreas de educação e proteção social.

A iniciativa ganhou o apoio de entidades que reúnem alguns dos prefeitos do país, como a Associação Brasileira de Municípios (ABM). "São duas as preocupações. Uma é a legislação e o prefeito não ficar rifado na saída. A outra é proporcionar a transição", comentou ao Valor o presidente da instituição, Eduardo Tadeu Pereira. "A preocupação é que todos os governos sejam republicanos e se preocupem com a população, o que não é a tradição brasileira. A tradição é que o prefeito que está saindo deixa algumas cascas de banana para o prefeito que vai ficar."

Prefeito de Várzea Paulista (SP) que não disputará a reeleição, Eduardo Tadeu Pereira (PT) conta que a ABM tem procurado divulgar a seus filiados as obrigações dos prefeitos que deixarão seus gabinetes no primeiro dia de janeiro de 2013. A cartilha produzida pela Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República recomenda aos gestores municipais, por exemplo, que comissões de transição sejam instituídas mesmo nas cidades onde a prática não é prevista por leis orgânicas.

De acordo com o documento, os órgãos municipais devem preparar relatórios aos representantes dos candidatos eleitos com resumos das decisões tomadas que terão repercussão no futuro da administração local e uma relação das instituições públicas e privadas com as quais o município tem interação com os motivos desse relacionamento. Outro dado estratégico é uma lista de ações, projetos e programas executados, em elaboração ou interrompidos pela administração atual, explica o governo federal.

A SRI destaca que a oferta de informações para os governantes que chegam é essencial. A transparência deve contemplar o número de contas bancárias e seus respectivos saldos, detalhes sobre restos a pagar e dívidas de curto e longo prazos, além de cópias de contratos de obras e convênios, processos judiciais e o detalhamento das fontes de recursos da prefeitura.

Para que os candidatos eleitos não tenham surpresas negativas quando tomarem posse, orienta o Palácio do Planalto, os atuais prefeitos não podem desrespeitar as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal, de pagamento de precatórios e de prestação de contas do uso dos recursos obtidos por meio de convênios federais e fundos setoriais. Caso essas orientações não forem seguidas, as prefeituras correm o risco de enfrentar dificuldades na obtenção de novos recursos da União e até de financiamentos externos e internos.

O presidente da Associação Brasileiras de Municípios acredita que tais problemas podem ser evitada se as prefeituras designarem servidores efetivos para cuidar dessas áreas, e não funcionários comissionados que poderão ser substituídos logo nos primeiros dias das futuras administrações. Assim, os novos prefeitos já contariam com uma equipe familiarizada com a máquina burocrática. "O sistema [de convênios com o governo federal] é complexo, mas todas as prefeituras tiveram oportunidade de fazer cursos para capacitar alguém. O ideal é que seja algum funcionário efetivo que vá continuar com o novo prefeito eleito", argumentou Eduardo Tadeu Pereira.

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