Roseana Sarney nem tomou posse como governadora e o cargo já está sendo questionado por Aderson de Carvalho Lago Filho (PSDB-MA), candidato derrotado ao governo do Maranhão nas eleições de 2006. O Mandado de Segurança contra a diplomação e posse de Roseana foi apresentado nesta segunda-feira (13/4) ao Tribunal Superior Eleitoral.
Aderson Filho questiona decisão do próprio TSE, que ao cassar o mandato do governador eleito Jackson Lago (PDT-MA) e de seu vice Luiz Carlos Proto — por abuso de poder econômico e compra de votos nas eleições 2006 — deu posse para a segunda colocada no pleito, Roseana Sarney. A posse só poderá ocorrer após o julgamento dos recursos (Embargos de Declaração) propostos pela defesa do governador cassado.
No Mandado de Segurança, com pedido de liminar, Aderson Filho sustenta que o TSE entrou na competência administrativa privativa do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão de proclamar resultado de eleição estadual quando, ao cassar o governador Jackson Lago, determinou a posse no cargo da segunda colocada. Segundo ele, o artigo 30 do Código Eleitoral estabelece que cabe apenas a TRE apurar o resultado final das eleições de governador e vice-governador, expedindo os diplomas aos candidatos eleitos.
0 comentários:
Postar um comentário
Para fazer comentário use sua Contas do Google como a do gmail, orkut entre outros. Qualquer comentário aqui postado é de inteira responsabilidade do seu autor.Comentários com palavras ofensivas e xingamentos serão excluídos.É livre a manifestação do contraditório desde citado o titular. De já agradeço.