Em sessão realizada hoje, 14 de abril, foi concluído o julgamento do Recurso Eleitoral nº 6932 proveniente de Centro Novo do Maranhão, referente ao registro de candidatura do prefeito eleito Arnóbio Rodrigues nas eleições suplementares.
Na sessão do dia 1º de abril a decisão do recurso foi adiada tendo em vista que o Corregedor Regional Eleitoral José Joaquim Figueiredo pediu vistas do processo para analisá-lo com mais cautela. Hoje, em seu voto, o Desembargador seguiu o posicionamento do relator do processo, Dr. Roberto Veloso, sendo acompanhado pelos demais membros.
O relator votou pelo indeferimento do registro de candidatura, reformulando a decisão da Juíza de 1º Grau e declarou nulos os votos conferidos ao recorrido, determinando que sejam realizadas novas eleições no município no prazo de 40 dias, excluindo-se do novo pleito Arnóbio Rodrigues. Ademais, se manifestou no sentido de que a administração do município seja assumida provisoriamente pelo Presidente da Câmara Municipal.
O posicionamento do relator foi motivado, dentre outras razões, pelo entendimento do Tribunal Superior Eleitoral que não confere à tutela antecipada ou à liminar que suspende os efeitos da decisão, que rejeitou as contas concedidas após o pedido de registro para as eleições de 2008, o condão de suspender a inelegibilidade prevista no art. 1º, I, g, da LC nº 64/90. As novas eleições foram marcadas para o dia 24 de maio.
ASCOM TRE-MA
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