Reunião Publica em São Mateus fala sobre venda de Bebida Alcoólica a criança e adolescentes.

Ontem houve em São Mateus, um reunião publica no salão paroquial sobre venda de bebidas alcoólicas a criança e adolescentes.

É sabido de todos que;

A partir do art. 227 da CF de 1988, foi criado o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069, de 13.7.90), com o fim de assegurar os direitos estipulados na Carta Magna.

Assim, entre os vários direitos de crianças e adolescentes figuram: direito à saúde, à educação, à dignidade, à profissionalização e ao respeito, devendo ser considerada sua condição peculiar de pessoas em desenvolvimento.

O que se observa, na realidade, é que não só não são propiciadas condições pelo Estado, sociedade e família em São Mateus como o que é feito , é feito de forma errada, é só olhar o índice de alcoolismo entre adolescentes é enorme em nossa cidade, segundo um Conselheiro Tutelar, e o álcool é a porta de entrada para as outras drogas. E só o conselho tutelar não consegue agir , falta estrutura para trabalhar, material, condições mínima para um órgão de suma importância. Por isso a importância do debate do tema para que todos façam parte do resultado.

Os simplistas podem considerar desperdício a discussão e a busca de coibição de fornecimento de tais produtos aos indivíduos em formação, em virtude de outras

práticas nocivas estarem disseminadas no contexto social, tais como as drogas

ilícitas. Todavia, assim como as drogas ilícitas, aquelas chamadas lícitas são

prejudiciais a crianças e adolescentes, pois nocivas ao desenvolvimento físico

e mental e consiste o caminho para aquelas.

Há necessidade de ação para que a lei seja observada e a ganância não se

sobreponha ao interesse público de que crianças e adolescentes tenham um normal

desenvolvimento.

Há norma legal que proíbe a venda de bebida alcoólica e de fumo a crianças e adolescentes.

Cabe ao Ministério Publico, em conjunto com o Conselho Tutelar, a sociedade, a prefeitura e as policias civis e militares, a fiscalização e autuação das infrações, com a instauração de processo administrativo.

“Durante a reunião supra mencionada, foi falado com os proprietários de bares para impedir essa prática ilegal” - “Além disso, os proprietários dos bares terão que colocar anúncio no estabelecimento, informando que a venda de bebidas aos menores de idade é proibida e que a prática constitui contravenção penal. “É necessário estendermos a discussão do assunto em nossa cidade, já que apresenta um problema para toda a população”.

Representantes do Conselho Tutelar e da Polícia Militar participaram da reunião pública, além da população em geral. “A audiência foi aberta à população. A participação popular é muito importante, pois o tema é de interesse de todos”,