A Constituição Federal, em seu art. 37, erige como princípio da Administração Pública a "impessoalidade". Além disso, proíbe terminantemente, em seu §1º, a utilização da publicidade oficial como forma de "promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos". Contudo, os ocupantes de cargos públicos continuam, em maior ou menor grau, insistindo em se utilizar da propaganda oficial como palanque eleitoral.
48 anos faz nossa querida cidade dia 26 deste e os fora da lei, farão uma festa homenageando o dito cujo que mais feri a constituição, o coronel prefeito da cidade.
Os fatos.
1 - A Câmara Municipal de São Mateus do Maranhão aprovou em novembro uma Projeto de Lei, de número 16/09, de autoria do Vereador Helio do Chico Pinto , onde indica o nome do Prefeito municipal Francisco Rovelio Nunes Pessoa, para ser homenageado, dando seu nome ao Prédio do Terminal Rodoviário"
2 - O caso cima citado já foi feito outrora no caso onde a Câmara Municipal de São Mateus do Maranhão aprovou, um Projeto de Lei, indicando o nome da filha do Vereador Sebastião Nina para ser homenageada, dando seu nome ao Prédio de uma escola municipal.
3 – Ressalto que existe outros prédios no município com a mesma irregularidade; escola Rosena Sarney, no bairro Vila Lobão, Conjunto Habitacional Coronel Rovelio, e o auditório da escola Jose de Sena Rosa que tem o nome da ex prefeita Ana Castro. Ambos os casos feri a constituição ou seja é crime.
4 – Tais atos visaram, exclusivamente, a satisfação de interesse ou sentimento pessoal. Se os referidos indivíduos autores direta ou indiretamente não ocupasse cargos públicos, certamente, não seriam nem lembrados.
A conduta do gestor público e da câmara de São Mateus do Maranhão-MA configura ato abusivo, arbitrário e desprovido de competência e fundamentação legal e moral. Trata-se de desrespeito, por parte da administração municipal dos princípios administrativos, consagrados constitucionalmente.
Quem comete o crime tem culpa, mas quem encobre também, ou seja o Ministério Público deve agir urgentemente.
6 comentários:
blogueiro, se o PREFEITO REELEITO ROVELIO é realmente um administrador competente nada mais justo que seu nome seja perpetuado na lembrança do povo sãomateuense. vc pode até não confessar aqui mais no fundo sabe que existe são mateus antes e depois de rovélio. calçadão, asfalto, praça, aven. antonia portela, rua da serraria, escolas, rodoviaria, aven. piqui,poços artesianos e muito mais. sabemos que as verbas são publicas mas tbm sabemos que se não tiver uma administração equilibrada e em dia com suas contas nada vem. vamos passar por cima de picuinhas politicas e ser mais adultos e responsaveis nas nossas opiniões. vc tem direito de não aceitar a atual administração mas tem o dever de respeita-la. seja mais equilibrado e coerente. não se deixe levar por meia duzia de pessoas que não querem ver são mateus crescer.
concordo plenamente com vc nobre francisco
Eu adorei esta postagem, Clayton olha lá meu novo BLOG. saomateusemoff-gls.blogspot.com
pergunta oa blog.
de quem e a culpa do salario do caisi estar atrasado?
e a audiencia do dia 11 sera que miltinho ta preparado pra mais uma derrota
Êta Zezé que faz M...
Rapaz a primeira DONA do Município não se toca mesmo, querem saber a mais nova da boa velhinha (mamâe noel)?... Esteve no último dia 23 vésperas do Natal na Laje do Curral distribuindo raupas e calçados usados que andou recolhendo na Cidade. Meu irmão o que tinha de sapatos velhos, cuecas rasgadas, meias furadas, não era brincadeira, bem que ela tentou doar todos os presentes fazendo uma "RUMA" de "SULANCAS" no meio da Rua, até teve alguns babões que juntou algumas sulancas, mas a boa velhinha teve que ir para o povoado Vila Nova, continuar sua missão. Novamente para sua decepção o povo não quis nem saber das sulancas. O certo é que a boa velhinha teve que tomar um CHÁ de SIMANCOL, botar o saco nas costas e se retirar.
Acharam pouco? tem mais.
Não contente com o ocorrido e depois de uma bela comida de rabo do CURUNEL a boa velhinha tentou consertar a M... que fez.
Desta vez meteu os pés pelas mãos, e ontem 09/01 desviou a merenda escolar e o leite do programa FOME ZERO e foi distribuir nos mesmos povoados. A farra de leite foi tão grande que até o sebastião nina tava na fila prá receber "um leitinho".
De volta pru seu aconchego a boa velhinha encontrou um curunel furioso com tamanha M... que ela tinha acabado de cometer, e foi o maior ARRANCA RABO que a Serraria já viu.
Êta povo..
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