QUEM ACREDITA QUE TEM POTABILIDADE A ÁGUA DA CAEMA ? *

O que de fato está esperando há décadas as Comissões técnicas do Parlamento estadual, da Câmara de São Luis, e dos demais 216 municípios, relacionadas ao Direito do Consumidor e Saúde Pública, bastando que evoquem as suas prerrogativas constitucionais para fazer frente às preocupantes conseqüências geradas pela questão do descumprimento da padronização da potabilidade da água, para consumo humano, inclusive a água comercializada através de Concessões Públicas nos municípios deste estado?
Há décadas continuam insensíveis essas nossas ditas autoridades públicas legislativas, ao problema aqui tratado, sequer se interessando estas pelas estatísticas da Fundação Nacional de Saúde-FUNASA, em se tratando de graves e gravíssimas patologias decorrentes do consumo continuo de uma água, comprovadamente fora dos padrões de potabilidade previsto no decreto presidencial de nº 5.440/2005, refletindo uma omissão inclusive responsável pelos danos renais e renais crônicos de milhares de cidadãos maranhenses.
Os representantes das populações desses 217 municípios na Câmara dos Deputados, igualmente sequer provocaram a Comissão do Direito do Consumidor e igualmente a de Saúde Pública, na busca de soluções ao problema aqui tratado, e ao que tudo indica, para que não venha a tona o desvio de um grande volume de recursos federais, administrados pela FUNASA-MA e Secretaria de Saúde-MA no ano de 2006, que através do Saneamento Básico deveria ter amenizado problemas sanitários em vários municípios deste estado. Infelizmente a aplicação desses recursos “coincidiu” com um período eleitoral, e a construção padronizada de poços artesanais, na sua grande maioria fora entregue festivamente por candidatos, e a forma com que foram construídos os poços artesianos, não foi capaz de oportunizar as populações envolvidas, uma água comprovadamente potável, apesar do “atesto técnico” da conclusão desse tipo de obra, para efeito de pagamento do serviço sub locado pelas empresas contratadas, junto os contratantes, no caso a FUNASA-MA e SES-MA.
Entretanto a questão das preocupantes conseqüências geradas pelo consumo humano de forma continua, de uma água comercializada fora dos padrões de potabilidade é tão séria, que para as nossas ditas autoridades bastou que elas adquirissem seus próprios sistemas especiais de tratamento para obtenção de uma água potável e mineralizada, e só passassem a ingerir água mineral, para que deixassem de lado os danos causados e com os quais tenta sobreviver 85% da população maranhense, que não dispõem de recursos para obter os mesmos “sistemas” para a obtenção de uma água potável e mineralizada.
Com a palavra, essas nossas ditas autoridades públicas, demonstrando que estão muito mais preocupadas consigo mesmas, que com o soberano interesse público e coletivo envolvido, talvez acreditando como se verdadeiro seja o “laudo obrigatório” que a CAEMA informa no verso da conta da água consumida no mês faturado. (grupo de trabalho pro-saneamento básico meio ambiente terras e pesca da upaon-açu do maranhão, e outros, e-mail: frecom_tp@hotmail.com)