Quase dois anos após serem finalizadas, as eleições de 2008 - que definiram o prefeito de Santa Luzia - continuam a causar divergências na cidade. Os 64 acusados e processados com base em denúncia do Ministério Público entraram com representações contra a instituição e o Poder Judiciário da cidade, na Procuradoria Geral de Justiça e na Corregedoria de Justiça, respectivamente. A principal alegação é de omissão do MP em relação às denúncias de tortura e privação de direitos humanos ocorridas na cidade e, no caso das duas juízas da 2ª Vara de Santa Luzia, a suspeição da isenção no momento de decretar a prisão dos denunciados pelo MP.
O caso teve início com a manifestação de parte da população no dia 1º de janeiro de 2009 contra a decisão da juíza Maricélia Costa Gonçalves, que à época respondia pela comarca de Santa Luzia. A sentença da magistrada, que decidiu não conceder posse ao prefeito eleito Márcio Rodrigues e atribuir ao filho de Ilzemar Dutra – o Zemar - a chefia do Poder Executivo do município, desagradou os partidários de Márcio, e a manifestação inicialmente pacífica desencadeou em um incêndio da sede da Prefeitura, Câmara de Vereadores e Fórum locais. Ilzemar Filho foi o segundo colocado no pleito de 2008.
A investigação foi, então, aberta pelo MP e teve como principais testemunhas cerca de 40 policiais militares que faziam a guarda da cidade e pessoas que, na fase de inquérito, preferiram adotar pseudônimos. Na denúncia feita pelo promotor de justiça Joaquim Ribeiro de Sousa Neto Junior em 20 de janeiro de 2009, foi pedida a prisão preventiva dos 64 acusados e a juíza Manuella Faria Ribeiro julgou procedente o pedido do MP.
Parte das pessoas que foram citadas pela justiça fugiram para não serem presas e outras permaneceram em cárcere por mais de 60 dias. Em depoimento, alguns presos envolvidos no caso afirmam que foram torturados e agredidos para que relatassem outros nomes que teriam feito parte da manifestação e para confessar a autoria dos crimes.
As denúncias do grupo já foram ouvidas pelo Tribunal Popular do Judiciário e também foram recebidas pela Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil do Maranhão na última quarta (4). A intenção dos denunciantes é reunir toda a documentação processual e das ouvidorias frente aos órgãos de defesa dos direitos humanos para elaborar um dossiê de violação de direitos no Maranhão. Além disso, eles contestam o Poder Judiciário sobre a localização do processo, o qual procuraram mas alegam não terem conseguido ter acesso ao documento.
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