Os representantes do povo brasileiro no legislativo Federal , com o
objetivo de mobilizar a sociedade e o poder público para refletirem sobre
a importância do pagamento dos tributos, aprovaram a Lei
Federal 12.325/2010, que instituiu a data de 25 de maio como o Dia
Nacional do Respeito ao Contribuinte.
Assim, a Secretaria da Fazenda do Maranhão, Secretaria de Educação,
Controladoria-Geral da União, Receita Federal e demais parceiros do Programa de
Educação Fiscal, se comprometeram a tomar iniciativa de realizar evento para
marcar a data (veja programação abaixo).
Carga tributária
Todos os brasileiros são contribuintes e, como
cidadãos, tem suas queixas pesadas quanto à distribuição da carga de
impostos, taxas e contribuições que o Estado brasileiro impõe sobre os
cidadãos, em contraste com a má qualidade dos serviços públicos
ofertados.
O cidadão aprendeu, na prática, a importância dos tributos para manter
os serviços públicos, a construção da infra-estrutura nacional e o combate às
desigualdades sociais e regionais da Federação. A população entendeu que o
governo não pode se financiar emitindo dinheiro ou se endividando, pois, ou se
produz a terrível inflação, ou a escravização do país aos credores, que são
ainda mais pesadas para o bolso do povo.
Modernização
O cidadão-contribuinte reconhece que o fisco se modernizou, facilitou o
cumprimento das obrigações, reduzindo o desconforto na declaração e no
pagamento dos tributos, mas as leis tributárias brasileiras ainda são muito
complexas para se interpretar e cumprir.
Reforma tributária
Ganha força, portanto, o clamor pela reforma tributária para uma melhor
distribuição dos impostos para alcançar mais a riqueza e o capital
especulativo, com redução dos tributos sobre a pessoa física, a cesta básica, a
produção e os investimentos. A população quer a diminuição dos impostos
indiretos cobrados no preço dos produtos e mais eficiência do Estado para
evitar a sonegação que desequilibra as condições de concorrência entre as
empresas e a disponibilidade de recursos para os governos que assim acabam
cobrando mais de quem já paga.
Todas estas questões estão na ordem do dia e motivarão um grande debate
no Congresso nacional. O cidadão, pode se posicionar desde já,
pressionando os parlamentares para avançarem as discussões, colocando a
perspectiva da maioria da população em primeiro plano.
Controle social
Por outro lado, o cidadão não pode esquecer seu direito de fiscalizar o
poder público e exigir transparência e moralidade nos gastos. Com a Lei de
responsabilidade fiscal, que determinou a prestação de contas dos gestores à
população e a Legislação que obrigou os órgãos públicos a demonstrarem os
gastos do governo na Internet, ocorreu um grande avanço no controle social
sobre a gestão pública.
No Maranhão, o governo do Estado disponibilizou o portal da
transparência na Internet que permite o acompanhamento das contas e gastos do
governo: http://www.portaldatransparencia.ma.gov.br/. O Portal da
Transparência do Governo Federal é HTTP://www.portaldatransparencia.gov.br
Programa de educação fiscal
Além disso, por meio do Programa de Educação Fiscal, coordenado pela
SEFAZ, SEDUC, CGU e Receita Federal, o Estado, obedecendo às regras
constitucionais, está dando apoio para que cidadãos e seus conselhos venham a
exercer um monitoramento mais qualificado dos gastos governamentais em todos os
níveis, acompanhando com mais vigilância a aplicação de recursos e a qualidade
dos serviços públicos.
Conselheiros sociais, líderes comunitários, sindicais, cidadãos
interessados podem solicitar a capacitação gratuita, pela Internet, no curso de
disseminadores da Educação Fiscal, que trata de temas com orçamento, despesas,
receita pública e controle social. Enviar e-mail com solicitação do curso para pefma@sefaz.ma.gov.br
PROGRAMAÇÃO
15h: Debate no Auditório da Receita Federal do Brasil
14h às 19h: Evento artístico-cultural e Mobilização Popular na Praça Deodoro
(em frente ao Banco do Brasil) com as seguintes atividades:
·
Teatro, música e mímica com artistas locais
·
Exibição de vídeos
·
Distribuição de folders
·
Apresentação da Banda de Música da Guarda Municipal
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