Concurso Público da Prefeitura de São Mateus e a decisão do Supremo Tribunal de Justiça.



Como vai ficar o caso do pessoal que passaram no Concurso Público da Prefeitura de São Mateus e até hoje não foram chamados? Há indícios     de que tem pessoas trabalhando contratados ( ou seja irregular) na vaga de concursados, De acordo com a decisão do Supremo Tribunal de Justiça, dada essa semana, todos os candidatos aprovados em concurso publico dentro do número de vagas previsto no edital - terão que ser nomeados. A decisão do Supremo foi unânime.
No entender do relator, ministro Gilmar Mendes, se as vagas estavam previstas no edital, significa que há condições financeiras para arcar com aquele número de funcionários. Só em casos excepcionais, como crises financeiras, catástrofes ou calamidade pública é que a regra pode ser revista.
E agora o que o Ministério Publico e o Juiz da nossa comarca iram fazer? Já que ainda não foram chamados todos os que estão dentro do número de vagas previsto no edital do Concurso Público da Prefeitura de São Mateus?
Pergunta-se existem mesmo funcionários fantasmas? Contratos irregulares? Pessoas “amigas” do prefeito em cargo que deveria ser de concursados? Talvez, mas não era pra ter duvida afinal na coisa publica, deveria em tese como manda a lei, ser transparente, se as contas da prefeitura de São Mateus tivessem sido colocadas a disposição da população como manda a lei, poderíamos aqui saber quem seriam esses possíveis irregulares. Mas já existe ações na justiça movida pela população para punir o prefeito de São Mateus por descumprir o seu papel de ser transparente com as contas publicas. No entanto até o presente o Juiz não julgou.
Você que passou nesse concurso, procure a Justiça de preferência em conjuntos com outros concursados. Lute por seu direito, em tese a lei está do seu lado.

5 comentários:

Anônimo disse...

claiton, vc deveria ler a lei e postar aqui o correto.o prefeito tem o prazo de 02 anos prorrogaveis por mais 02 para chamar os concursados. e se ainda há "amigos" do prefeito contratados então investigue e denuncie com provas concretas e não fique aqui levantando factoides como seu colega jonatas que esta em campanha aberta contra o prefeito. lembre-se que todos nos (vc,eu e todos que nos rodeiam) temos interesses pessoais. se o mentindo aragão tivesse ganho a eleição vc com certeza estaria sendo agraciado por benesses do poder publico.sem demagogia. o que existe é os que estão fora do poder querendo a vaga daqueles que estão no poder. seja imparcial e não tendecioso.

Cleyton Ferreira Lima disse...

Primeiramente obrigado pelo comentário, segundo não estou aqui levantando boatos, é uma decisão do Superior Tribunal de Justiça que diz que deve chamar os que estão na vaga conforme edital. Sobre os “amigos” contratados, irregular, ate poderia denuncia , mas como? se o que a lei pede é que a prefeitura coloque o nome de todos os funcionário (e demais contas) a disposição da população, e no entanto o prefeito não faz, nem com ação na justiça. Caríssimo (a), Transparência da coisa pública seria o primeiro passo para se formalizar a denúncia, mas como?
e concordo o prefeito tem o prazo de 02 anos prorrogaveis por mais 02 e é isso que ele vai fazer, vai prorrogar. agora nao pode é enquanto isso tyer gente tranalhando irregular.

Anônimo disse...

MAS SE VC SABE QUEM SÃO ENTÃO VA AO MP E DENUNCIE POR NOME E ONDE ESTÃO.OU VC APENAS OUVIU O "VIZINHO DA COLEGA DO MEU CONHECIDO FALAR?". É NESSE SENTIDO QUE ESTOU FALANO. SUA OBRIGAÇÃO É COLOCAR AQUI FATOS INVESTIGADOS E COM PROVAS CONCRETAS.FICAR INVENTANDO NÃO TE DA CREDIBILIDADE. DEPOIS NADA FICA PROVADO E VC FICA DESACREDITADO. PROCURE POSTAR MATERIAS E DENUNCIAS COM PROVAS REAIS. ISSO É UM CONSELHO QUE TE DOU POIS VEJO QUE, FORA A SUA FALTA DE PARCIALIDADE, VC ATE TENTA E SE ESFORÇA P PASSAR NOTICIAS DE INTERESSE PÚBLICO.

Cleyton Ferreira Lima disse...

Caríssimo só não posso provar que existe os “fantasmas” justamente por conta da falta de transparência da gestão do atual prefeito. Deste o ano de 2008 ate esse ano fomos verificar a prestação de contas da prefeitura que deveria por lei ser mostrada a população, o teu prefeito nunca mostrou com medo de que? Isso é crime , entramos com ação na justiça , mas como sabemos que ela é morosa e já foi até denunciado por ser parcial, até agora não foi julgado , o Promotor já pediu que se apure mais esse crime contra o povo, um dos princípios da administração pública é a transparência, sabia? O Coronel não faz, se o fizesse teríamos como descobrir quem são os funcionários e onde estão locado. Esta vendo como a questão é complexa e não só complicada.
Obrigado pelo seu comentário.
Eu nunca disse que existe os “fantasmas” mas não podemos disser que também não existe pois não temos acesso as folha de pagamento.

Anônimo disse...

De fato, sem transparência na relação dos gastos públicos a população não pode verificar se há alguma irregularidade. E se não há como vericar, não há como denunciar. É por isso que a maioria dos gestores procuram encontrar uma forma de não terem que expor suas prestações na Câmara: para não terem que mostrar as coisas sujas que andam fazendo com o dinheiro do povo. Não há nada que se faça escondido que não venha a ser revelado.

Postar um comentário

Para fazer comentário use sua Contas do Google como a do gmail, orkut entre outros. Qualquer comentário aqui postado é de inteira responsabilidade do seu autor.Comentários com palavras ofensivas e xingamentos serão excluídos.É livre a manifestação do contraditório desde citado o titular. De já agradeço.