Programa de Fortalecimento da Gestão Pública

A unidade regional da Controladoria-Geral da União (CGU) no Maranhão promove, entre os dias seis e dez de fevereiro, na cidade de Carutapera, mais um evento do Programa de Fortalecimento da Gestão Pública. Além de servidores do município, foram convidados agentes públicos de 17 cidades vizinhas. Com isso, chega a 105 o número de municípios maranhenses atingidos pelo Programa, criado em 2006 para capacitar servidores de cidades com até 50 mil habitantes sobre a correta aplicação de recursos federais.

Entre as atividades a serem desenvolvidas, estão minicursos e oficinas criados pelo Núcleo de Prevenção à Corrupção da Regional/MA, que priorizam questões práticas e propiciam aos participantes uma interação maior com quem fiscaliza e detém a expertise do funcionamento dos programas federais. A estratégia tem dado certo, gerando grande expectativa entre os gestores públicos municipais no estado. Os cursos tratam de transferências voluntárias, do Sistema de Gestão de Convênios (Siconv), de licitações, orçamento público, Lei de Responsabilidade Fiscal, entre outros assuntos.

Outra novidade é uma oficina, ministrada pelo Programa de Educação Fiscal da Secretaria de Fazenda do Estado do Maranhão, que orienta a prefeitura sobre como aumentar a arrecadação municipal, diminuindo a dependência das transferências de renda dos governos federal e estadual. Destaque também para o minicurso “Responsabilização do Gestor Público”, ministrado pelo Tribunal de Contas da União e pelo Tribunal de Contas do Estado.