A Campanha do Mesário
Voluntário visa propagar a função institucional da Justiça Eleitoral e seu
papel junto à sociedade, atrair e conscientizar as pessoas sobre o dever
cívico. A proposta do projeto é prover as Seções Eleitorais de mesários
voluntários, motivados e capazes de desempenhar suas funções de forma segura e
com eficiência.
Todo eleitor, a partir de 18
anos, em situação regular perante a Justiça Eleitoral, poderá ser mesário na
sua Zona, preferencialmente no local e na Seção em que vota, exceto candidatos
e seus parentes, membros de diretórios de partidos políticos, agentes policiais
e demais casos previstos na legislação eleitoral.
Benefícios:
O eleitor que se tornar mesário
tem como benefício, de acordo com a Lei 9.504/97, o direito de se ausentar do trabalho pelo dobro de dias
servidos à Justiça Eleitoral e o benefício
em concurso público que utilize a participação no dia das eleições como
critério de desempate.
O projeto propõe, também, a
parceria com as universidades e faculdades, tendo como benefício para o
estudante universitário a conversão dos serviços prestados à Justiça Eleitoral em atividade de extensão
extracurricular/complementar, com carga horária correspondente a 30
(trinta) horas para o primeiro turno e 24 (vinte e quatro) horas para o segundo
turno, se houver, totalizando 54 (cinqüenta e quatro) horas extracurriculares,
comprovadas por meio de certificado
emitido pelos juízos Eleitorais perante os quais servirem.
Como se inscrever:
Para se inscrever, o eleitor
pode acessar o site do TRE-MA (www.tre-ma.jus.br), ligar para o disque-eleitor
(0800 098 5000) ou ir ao Cartório Eleitoral, em São Mateus do Maranhão fica na
rua Saragua próximo a Gêmeos Academia.
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