Em nome da liberdade de expressão para o Blog São Mateus em off

Recentemente o blog do jovem Jonatas Carlos publicou uma matéria com o titulo “Rovélio promete entregar uma prefeitura sucateada ao novo prefeito Miltinho Aragão em São Mateus” onde fala sobre o perigo de se retirarem  moveis e documentos das repartições públicas da cidade, já que a partir de janeiro o novo prefeito será o adversário político do atual gestor municipal.  Vide aqui a matéria http://www.saomateusemoff.com.br/2012/10/rovelio-promete-entregar-uma-prefeitura.html poderá sair do ar a qualquer momento. 

Não vou entrar no mérito da matéria que sairá do ar por fossa da justiça, processo feito pelo prefeito da cidade. Mas peso que vejam minha ponderação sobre o perigo da censura e da falta da liberdade de expressão.

Mas afinal é Blog ou Jornal

Odeio quando confundem blogueiros com jornalista e que devemos ser imparcial. Blog não é Jornal. Essa comparação só existe ainda porque alguns têm preguiça de descobrir o que é um blogueiro; outros sabem, mas não querem aceitar o que descobriram.

Dentre outras coisas, blogar é escrever o que pensa, defender aquilo em que acredita, ensinar o que sabe, compartilhar suas próprias paixões. Tudo isso é liberdade de expressão, direito constitucional pertencente a todos os brasileiros:

Não é preciso ser um gênio, portanto, para deduzir que blogar não é fazer jornalismo. É liberdade de expressão. Nós estamos apenas colocando em prática o inciso IX do Art. 5º da Constituição Federal.

O blogueiro é livre para definir o que vai ter no blog dele: tutoriais, crônicas, opiniões, poesias, quadrinhos, música, vídeos… e até mesmo jornalismo, se ele quiser. Existem, sim, blogs que são verdadeiramente jornalísticos, mas é uma porcentagem tão pequena na blogosfera que ninguém tem desculpa para confundir as coisas.

Constituição.

A liberdade de expressão está garantida pelo texto constitucional brasileiro em seu artigo quinto, que abre o Capítulo I ("Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos") do Título II da Carta Magna, intitulado "Dos Direitos e Garantias Fundamentais".

IV – é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

IX- é livre a expressão de atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independente de censura ou licença;

X – são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;

XLI – a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais.

Mais se dentro da liberdade de expressão se cometer algum exagero?

“Crime”

Assim como acontece fora do ambiente digital, é possível cometer infrações legais das mais diversas a partir de matérias em blogs, como a prática de crimes contra a honra.

X – são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação; diz a mesma citação acima.

Quem for vítima de desrespeito à honra pela internet, pode processar alguém como na vida fora na internet acontece. Basta se sentir lesado. O que não pode é acontecer e a censura.

Censura

A Constituição Federal de 1988 proíbe qualquer espécie de censura, seja de natureza política, ideológica ou artística (art. 220,§2°).

Por isso eu defendo que seja revogada a censura imposta ao blog São Mateus em off .  Onde impede que o autor do blog cite o nome do atual prefeito da cidade em sua pagina eletrônica.

O prefeito como um ator público não pode deixar de ser citado por ninguém, ele é uma figura pública. Porque não escolheu outra profissão, se não esta preparado para conviver com a liberdade de expressão paciência.

Os requisitos para a concessão de direito de resposta estão muito claros no artigo 58, da Lei 9.504/95. O autor do blog não recebeu notificação do prefeito desmentindo a matéria. E mesmo que fosse inverdade o que está escrito ele não pode impedir de citar o nome do prefeito em seu blog, não existe pré crime. Como saber se o que for escrito num futuro será ou não crime?

Do ponto de vista do direito constitucional, censura significa todo procedimento do Poder Público visando a impedir a livre circulação de idéias contrárias aos interesses dos detentores do Poder Político.

Espero que o ministério público seja ouvido nesse caso e impeça que esse absurdo aconteça.