A Prefeitura de São Mateus do Maranhão,
por meio da Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento,
realiza a partir do dia 7 deste mês o recadastramento dos servidores
municipais. O objetivo desta ação é reorganizar o banco de informações da
Prefeitura e fazer o mapeamento das necessidades existentes.
O procedimento dará a exata dimensão de
quem está efetivamente trabalhando na administração municipal. De acordo com o
Secretário Marco Antonio Castro, não há nenhuma determinação do prefeito
Miltinho Aragão sobre desligamento de servidores até o momento. “O
recadastramento é um procedimento normal da administração pública em momentos
de mudança de gestão e não cometeremos injustiças com nossos servidores, o
recadastramento vai do dia 7 até o dia 17, os servidores deverão comparecer ao
Colégio São Francisco na Rua Benu Lago para efetivarem seus recadastramento”,
disse.
A medida é amparada no próprio Estatuto
Municipal do Servidor, que prevê a medida para efeito de atualização de eventuais
mudanças de dados pessoais (endereço, telefone, etc.) e apresentação pelos
servidores comissionados de declaração de bens e valores que constituem seu
patrimônio.
No ato do recadastramento, é
obrigatória a apresentação de cópias autenticadas ou somente as cópias
acompanhadas dos originais, dos seguintes documentos abaixo:
I. Comprovante de Residência;
II. Cadastro de Pessoa Física (C.P.F);
III. Carteira de Identidade (RG);
IV. Título de Eleitor;
V. Certidão de Nascimento, se solteiro,
e Casamento, se casado;
VI. Certidão de Nascimento dos
Dependentes até 14 anos;
VII. Carteira de Vacinação até 06 anos;
VIII. Declaração de Escolaridade de 07
a 14 anos;
IX. Comprovante de Escolaridade
(Certificados ou Diplomas);
X. Carteira do Trabalho (página da foto
e o verso);
XI. Número do PIS/PASEP
XII. Carteira de Reservista
XIII. Carteira do Orgão de Classe ou
Conselho Competente
XIV. Carteira Nacional de Habilitação –
CNH
XV. Decreto de Nomeação/lotação
XVI. Portaria de Lotação
XVII. Termo de Posse
ASSECOM da Prefeitura Municipal
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