O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou hoje a condenação de três ex-gestores do Maranhão.
Os ex-prefeitos dos municípios de Vargem Grande (José Pedro da Silva), São Domingos do Maranhão (Raimundo Mendes Ferreira) e Pio XII (Raimundo Nonato Jansen Veloso) foram condenados pelo tribunal por não comprovarem a prestação de recursos enviados pelo Governo Federal.
O ex-prefeito da cidade de Vargem Grande foi condenado ao pagamento de R$ 386.363,25 por não ter apresentado a prestação de contas de recursos repassados pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa). José Pedro da Silva foi condenado ainda ao pagamento de multa no valor de R$ 7 mil.
Raimundo Mendes Ferreira, ex-prefeito de São Domingos do Maranhão, foi condenado ao pagamento de R$ 386.363,25 por não ter prestado contas de recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
O dinheiro era destinado para utilização no Pnate (Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar. O ex-prefeito foi condenado ainda ao pagamento de multa de R$ 5 mil.
O terceiro prefeito condenado, Raimundo Nonato Jansen Veloso foi condenado ao pagamento de R$ 326.050,23 pela falta de comprovação de ter aplicado os recursos do Programa de Apoio Tecnológico.
O dinheiro seria utilizado para a aquisição de 45 kits com televisão, videocassete e equipamentos para a recepção de sinais de TV via satélite. O ex-prefeito foi condenado ainda ao pagamento de multa de R$ 5 mil.
Em todas as condenações ainda cabe recursos, porém cópias das decisões foram enviadas à Procuradoria da República no Maranhão.
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