Em razão o
descumprimento de um mandado de segurança que foi expedido pelo Juiz da Comarca
de São Mateus Dr. Marco Aurélio Barreto Marques no qual o magistrado determina
a posse de 22 concursados que tiveram suas "vagas" preenchida por contratados
irregularmente e que o prazo venceu na data de ontem (segunda feira), pois o
prefeito foi citado ( notificado) no ultimo dia 30 de maio deste ano para
cumprimento de medida Liminar contra a Prefeitura de São Mateus; em face ao
DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL por parte do gestor o impetrante Bernardo
Francisco Alves de Sousa e outros, ora representado pelo Advogado Dr. Hamilton
Aragão, que estiveram por duas vezes na secretaria de Administração e Educação
do município, tendo a informação em ambos os casos que NÃO poderiam dar
cumprimento à ordem judicial da lavra do Juiz Dr. Marco Aurélio, pois dependiam
da Autorização do Impetrado, fato inexistente até então.
Os
impetrantes passaram toda a manhã do dia (07/06) no prédio da prefeitura
municipal de São Mateus à procura de uma solução para o cumprimento da ordem
Judicial em comento, sem êxito, conforme certidão nos autos assinada pelos
impetrantes juntos a secretária desta vara;
Com esse
descaso o prefeito fere de morte a Justiça deste Estado e o Estado Democrático
e de Direito; o que requer URGENTEMENTE no caso concreto a DECRETAÇÃO da PRISÃO
do Sr. Francisco Rovélio Nunes Pessoa, sem prejuízo da pena pecuniária de R$
500,00 ( quinhentos Reais) dia, em beneficio de cada impetrante, requerendo ainda
a remessa destes autos ao Procurador Geral da Justiça para abertura de processo
por improbidade administrativa, como faculta a Lei CONFORME PETIÇÃO DO
ADVOGADO.
Petição: 212
Data/Hora: 07/06/2011 - 17:31:17
Processo
216-29-2011.8.10.0128
Tipo
petição: Cumprimento de Sentença
Empoderamento:
Morde e
assopra II.
Agora
veremos se o Juiz de São Mateus vai fazer como o TRE-MA, morder e assoprar,
morder ele já mordeu, sentenciou em obrigar o Prefeito de São Mateus a chamar
os concursados, e deu prazo, que foi descumprindo. E agora Marco Aurélio, vai
fazer justiça?
3 comentários:
Esse prefeito vai ser preso é pela FEDERAL.. ô Miltinho porreta sô!
cara mais ser quando porque ja tem tempo que vcs falam isso e numca acontece sera que vai ser daqui a numca?
ei oprefeito rovelio ja perdeu o cargo? a e tambem me digam e ele ja ta preso?
quaquaquaqrsrsrsrrs
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