Decisões
que levam à liberação de altas quantias de dinheiro também estão sob
investigação do CNJ. No Maranhão, sete juízes de São Luís foram
afastados após o Conselho verificar que eles estavam liberando altas
somas em dinheiro através da concessão de liminares em ações de
indenização por dano moral. Uma delas permitia a penhora on-line de R$
1,9 milhão e sua retirada, se necessário, com apoio de força policial.
No
Mato Grosso, dez juízes foram aposentados compulsoriamente pelo CNJ,
após acusação de desvio de R$ 1,5 milhão do TJ para cobrir prejuízos de
uma loja maçônica.
Um
sistema de empréstimos contraídos por magistrados do Distrito Federal
levou o CNJ a abrir investigação contra a Associação dos Juízes
Federais da 1ª Região (Ajufer).
De
acordo com as denúncias, um magistrado da Ajufer usava o nome de outros
juízes para fazer empréstimos bancários para a entidade. Sem saber,
muitos juízes se endividaram em centenas de milhares de reais. Os
conselheiros Walter Nunes e Felipe Locke Cavalcanti identificaram que o
esquema da Ajufer era, em tese, criminoso, pois indica a prática de
fraude e de estelionato.
Mas
o caso da Ajufer está longe de ser o mais conhecido esquema de
administração de verbas por magistrados. Entre as entidades ligadas a
juízes que gerenciaram recursos e serviços no Judiciário, a mais famosa
foi o Instituto Pedro Ribeiro de Administração Judiciária (Ipraj), que
funcionou por mais de 20 anos na Bahia e foi fechado pelo CNJ. O Ipraj
cuidou da arrecadação de recursos para o Judiciário baiano e
administrou tanto dinheiro que chegou a repassar R$ 30 milhões para a
Secretaria da Fazenda da Bahia.
Casos
de favorecimento na liberação de verbas de precatórios também chamam a
atenção. Ao inspecionar o TJ do Piauí, o CNJ concluiu que não havia
critério para autorizar o pagamento desses títulos para determinados
credores. No TJ do Amazonas, foram identificados "indícios veementes da
total falta de controle sobre as inscrições e a ordem de satisfação dos
precatórios."
Situação
semelhante foi verificada no Tocantins. A ex-presidente do TJ Willamara
Leila e dois desembargadores foram afastados pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), após operação da Polícia Federal que identificou um
suposto esquema de venda de sentenças e de favorecimento no pagamento
de precatórios.
O
TJ tocantinense também padece de investigação de empréstimos
consignados em excesso para desembargadores. Um magistrado chegou a ter
97% de sua remuneração comprometida.
Em
Alagoas, a equipe do CNJ identificou dezenas de problemas na
administração da Justiça local. "Verificamos situações inadmissíveis,
como a de um magistrado que, em 2008, recebeu 76 diárias acumuladas, de
diferentes exercícios", diz o relatório feito pelo Conselho. Outro caso
considerado grave envolveu o pagamento em duplicidade para um
funcionário que ganhava como contratado por empresa terceirizada para
prestar serviços para o mesmo tribunal em que atua como servidor.
A troca de favores entre os governos dos Estados, as assembleias legislativas e os TJs é outro problema grave.
Depois
que o CNJ mandou cancelar o jeton na Paraíba, a Assembleia Legislativa
aprovou uma lei para torná-lo válido. Há uma troca constante de
funcionários entre os três Poderes na Paraíba. Ao todo, 34,3% da força
de trabalho da Justiça vem do Executivo Estadual e Municipal, fato que,
para o CNJ, "se configura como desvio da obrigatoriedade de realização
de concurso público".
Essa
situação chegou ao extremo no Amazonas, onde um juiz de Parintins
reclamou que não tinha independência para julgar porque praticamente
todos os servidores eram cedidos pelo município. "Quando profere uma
decisão contra o município o prefeito retira os funcionários", diz o
relatório do CNJ.
FONTE: http://diariodluta.blogspot.com/
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