Pacientes do SUS têm atenção domiciliar garantida

Secom Governo Federal

• A previsão é que 250 Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar estejam estruturadas até o final do ano/ Foto: Câmara Municipal de Camaçari (BA)

Governo federal garante financiamento de 80% dos custos do serviço

Pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) passam a ter acesso ao Serviço de Atenção Domiciliar (SAD), que será prestado na residência e com a garantia de continuidade dos cuidados à saúde do paciente. O Ministério da Saúde ampliou a assistência aos usuários do SUS a partir desta quinta-feira (25), por meio da Portaria 2.029, publicada no Diário Oficial da União. O SAD é substitutivo ou complementar à internação hospitalar e ao atendimento ambulatorial, com foco na assistência humanizada e integrado às redes de atenção disponíveis na rede pública de saúde.

“É melhor para o paciente terminar a recuperação na casa dele porque ali ele está em um ambiente humanizado, acolhedor e recebendo os cuidados de equipes profissionais capacitadas para dar continuidade ao tratamento”, explica o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. “Com a redução do período de permanência de pacientes internados, conseguiremos dar maior autonomia a eles e descongestionar os hospitais, liberando mais leitos para outros usuários do SUS”, completa.

O Serviço de Atenção Domiciliar está inserido no contexto das Redes de Atenção à Saúde do SUS, também conhecidas como “Saúde Toda Hora”. De acordo com a Portaria, o SAD poderá ser oferecido aos pacientes com condições de concluir o tratamento em domicílio, conforme diagnóstico médico. Pessoas com necessidade de reabilitação motora, idosos, pacientes crônicos sem agravamento ou em situação pós-cirúrgica, por exemplo, poderão ser cuidados pelo serviço.

Profissionais – Os profissionais do SAD serão organizados em Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar (EMAD) e Equipes Multiprofissionais de Apoio (EMAP), que darão suporte às EMADs, quando necessário. Cada EMAD deverá atender, em média, a uma população de 60 habitantes e também poderá contar com o auxílio de profissionais que atuam no Saúde da Família.

As equipes farão visitas regulares às residências dos pacientes. As EMADs atuarão durante a semana e aos sábados e domingos (em regime de plantão). Os equipamentos e materiais necessários para o trabalho das equipes deverão ser garantidos pelas unidades do respectivo município ou estado aos quais as EMADs estão vinculadas.

Habilitação ao Serviço

Para a habilitação do SAD, as secretarias de saúde deverão apresentar, ao ministério, o detalhamento do Componente Atenção Domiciliar inserido no Plano de Ação Regional da Rede de Atenção às Urgências. A previsão é que 250 Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar estejam estruturadas até o final do ano. A meta é chegar a mil equipes até 2014.

O ministério financiará 80% dos custos de cada equipe. Por mês, serão garantidos R$ 34.560 para o custeio das EMADs, recursos que serão transferidos do Fundo Nacional de Saúde para os fundos municipais ou estaduais de saúde.

Os estabelecimentos de saúde já credenciados como Serviços de Internação Hospitalar permanecerão habilitados para oferecer este tipo de assistência. Aqueles que prestam atendimento público também poderão optar pela adequação aos critérios do SAD.