Reunião estadual sobre serviços e benefícios da política de assistência social.

A Secretaria de Estado dos Direitos Humanos, Assistência Social e Cidadania (Sedihc) realizou, nessa sexta-feira (22), no auditório do Uniceuma, no Campus Renascença, reunião técnica sobre cofinanciamento estadual de serviços e benefícios da política de assistência social. Na ocasião, representantes de aproximadamente 50 municípios estiveram juntos para tratar de propostas quanto à construção de alternativas para as questões ligadas ao cofinanciamento estadual; projetos, recursos, investimentos e ampliações; além de debates, discussões e aprimoramentos.

Ao longo do encontro foram levantadas questões técnicas quanto ao repasse de fundos; benefícios eventuais; princípios básicos sobre a liberação, utilização e execução de cofinaciamentos e orientações quanto à prestação de contas (legislação e instrumentais). Participaram dos debates técnicos responsáveis por benefícios, técnicos dos Centros de Referência de Assistência Social e representantes do Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas) ligados ao poder público e a sociedade civil.

Segundo Luiza Oliveira, secretária de Estado dos Direitos Humanos, Assistência Social e Cidadania "com esse ânimo, fortalecemos as ações deliberativas de controle e monitoramento da política de Assistência Social para os municípios do nosso estado. Reconhecendo o espaço federativo, estamos tratando do cofinanciamento para investimentos e ampliações nos serviços sociais. Necessitamos do apoio dos órgãos que deliberam, monitoram e, democraticamente, participando desse processo, na parceria entre governo e sociedade civil, reunindo gestores políticos, representantes dos conselhos e articuladores do Cras e Creas".

Para o ano de 2013 estão lançados os desafios dos diagnósticos em âmbito estadual; coordenação dos processos relativos à organização em âmbito estadual da oferta regionalizada de serviços; implementação de Serviços Regionais observados os parâmetros nacionais; apoio técnico e financeiro aos municípios para oferta de serviços, programas e projeto e o fortalecimento, em âmbito estadual, de estratégias para aprimorar a integração entre serviços, transferência de renda e benefício.

A política de assistência social está voltada para a garantia de proteção social às famílias, indivíduos e grupos que se encontram em situação de risco e vulnerabilidade social. Para Iraneide de Alburquerque, presidente do Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas/MA) "Muitas ações tem sido empreendidas para o financiamento desta política, importante, não só a nível estadual, como também nacional. Falamos de um trabalho que, de forma direta, está ligado àqueles que mais necessitam da construção do estado de direitos".