A Prefeitura Municipal de
São Mateus do Maranhão quer acelerar a convocação dos aprovados no concurso
público da Guarda Municipal. As provas foram realizadas em 2009, e foi uma promessa
de campanha do prefeito Miltinho Aragão em 2012 que convocaria a Guarda
Municipal.
Como blogueiro recebo periodicamente mensagem
dos aprovados, para saber quando será essa convocação uma diz assim: "Fiz
o concurso e até agora nada, queria saber quando vão nos chamar, acredito muito
no novo prefeito e espero que em breve ele nos chame, por favor, Cleyton sempre
leio seu blog assim que tiver noticia nos avise”
Diz a
Constituição Federal:
“Art. 144.
A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é
exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do
patrimônio, (…)
§ 8º – Os Municípios poderão constituir
guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações,
conforme dispuser a lei.”
Hoje é mais que notória a importância dos Municípios no contexto da
segurança pública. O Estado hoje não comporta mais, sozinho, tamanha
responsabilidade no que diz respeito à ordem pública e preservação do
patrimônio.A segurança pública Municipal no Brasil hoje é uma realidade e um dos
grandes braços desta realidade, sem dúvida, é a Guarda Municipal.
De fato, o apoio da Guarda na prevenção de crimes é o futuro da
segurança pública em sociedade, mas temos que observar que a Guarda é o que o
Município tem de mais próximo, em termos humanos, do cidadão.
A presença da Guarda como agente de segurança pode, como complementação,
inibir a atividade de indivíduos que, a margem da sociedade, infringe a lei e
ordem coletiva e individual.Exercer a atividade de Guarda Municipal hoje é, sem dúvida, uma
responsabilidade grande, pois é um órgão de competência do Município e, como
tal, deve representá-lo de forma ilibada e competente.
Trazer a Guarda junto à sociedade e ao cidadão é dever do Município. É a
forma mais forte e direta de participação do Município na segurança cidadã.
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