A Prefeitura de São Mateus, por meio da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Social Trabalho e Renda,
já expediu centenas de carteiras de idosos só nestes primeiros 100 dias
de 2013.
A
Carteira do Idoso é o instrumento de comprovação para que o idoso tenha acesso
gratuito ou desconto de, no mínimo, 50% no valor das passagens interestaduais,
de acordo com o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03). A carteira deve ser
gerada apenas para as pessoas acima de 60 anos, que não tenham como comprovar
renda individual de até dois salários mínimos.
A
Carteira do Idoso traz informações de identificação do idoso e do município em
que ele mora e o Número de Identificação Social (NIS), além da foto. O
benefício da gratuidade e o desconto no valor das passagens interestaduais aos
idosos nos transportes rodoviário, ferroviário e aquaviário é um direito
assegurado pelo Estatuto do Idoso, de 2003. Atualmente, os idosos com
comprovante de renda já têm acesso a descontos ou gratuidade em viagens
interestaduais.
O Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) é responsável pela inscrição para a expedição das carteiras. É necessário, no momento da solicitação, levar uma foto 3x4 e a cópia de identidade e comprovante de residência.
A Assistente Social e coordenadora do CRAS Nida Sousa Silva afirma
que existe um procedimento padrão para a solicitação da carteira do idoso:
"Tanto a solicitação quanto o recebimento da carteira é feito no CRAS. De
lá e realizado o cadastramento e impressão e depois e levado para a assinatura
da secretária ou adjunto da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social Trabalho
e Renda, e só depois disso a carteira retorna para o CRAS de origem e chega às
mãos dos usuários", explica.
O CRAS de São Mateus fica na Av. Rodoviaria Centro N° 903 próximo
aos Correios. Com atendimento de segunda a sexta das 8:00h às 12:00h e das
14:00 às 18:00h.
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