TSE publica o acórdão da cassação de Jackson Lago

Mateus Costa

O TSE publicou na quinta-feira o acórdão (decisão do colegiado) do julgamento que decretou a cassação dos mandatos do governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT), e de seu vice, Luiz Carlos Porto (PPS). A partir da data da publicação, as defesas de Jackson Lago e de Porto terão prazo de três dias para entrarem com recursos contra a decisão do TSE.

No julgamento de 4 de março, o TSE decidiu que Roseana Sarney, segunda colocada na eleição de 2006, tomará posse. Ela, porém, deverá aguardar a análise de recursos a serem protocolados na Justiça pelo adversário antes de tomar posse. Entretanto, por força de uma liminar do próprio TSE, o governador e o seu vice continuam nos cargos até que se esgotem as possibilidades de recursos na Justiça Eleitoral contra a cassação.

O acordão da edição do dia 26/02 do Diário da Justiça Eletrônico pode ser baixado do site do Diário da Justiça em arquivo pdf e está na página 35 (clique aqui pra baixar o arquivo)

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