Este blog já tinha feito um comentário a respeito do assunto (veja aqui), mas desta vez o blog do Raimundo Garrone também comentou.
"A Procuradoria Geral de Justiça deu parecer favorável pela retirada dos nomes de Roseana Sarney, Lobão e João Alberto dos prédios públicos no Maranhão. A procuradora de Justiça, Selene Coelho de Lacerda , pede em seu parecer que seja declarada a inconstitucionalidade do parágrafo 9º, do artigo 19, da Constituição do Estado do Maranhão, por estar em flagrante desconformidade com a Constituição Federal.
O artigo 19 da Constituição do Estado é fruto de uma arquitetura do deputado Pavão Filho, que conseguiu aprovar uma PEC na Assembléia Legislativa para atender os interesses dos vivos em busca da “imortalidade”. A farra de homenagens ultrapassou os batismos de escolas e hospitais, e chega mesmo a atingir um tribunal de contas, de onde se espera isenção. O Tribunal Roseana Sarney Murad é no mínimo uma provocação. O mais curioso é que o caso vai ser julgado pelo Tribunal de Justiça, onde também se pratica homenagens aos bem vivos, como o Fórum Desembargador Jorge Rachid Mubarak Maluf, na Av. Gonçalves Dias, s/n, em São José de Ribamar.
O parecer do Ministério Público atende a um Recurso de Apelação Cível contra a decisão da Primeira Vara da Fazenda pública, contrária à retirada das espertas homenagens."
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