Sete integrantes do Poder Judiciário já opinaram em desfavor do prefeito de São Mateus
Além dos juízes Mário Márcio de Almeida Sousa (comarca de Viana), Wilson Manoel de Freitas Filho (Bacabal) e Ana Gabriela Costa Everton (São João Batista), duas procuradoras eleitorais (regional e geral), uma promotora eleitoral e um juiz relator do TRE-MA deram pareceres condenatórios ao prefeito Francisco Rovélio Nunes Pessoa (PV), nos processos em que ele é acusado pela coligação “Frente de Libertação de São Mateus” – do candidato oposicionista Hamilton Nogueira Aragão, o “Miltinho” (PSB) – de irregularidades diversas durante o pleito de 2008. O prefeito teria contratado e demitido servidores no período vedado pela legislação eleitoral, distribuído combustível e camisetas com a cor e o número de seu partido (PV, 43) e comprado votos, entre outros ilícitos eleitorais.
A procuradora regional eleitoral Carolina da Hora Mesquita Höhn, opinou, em 25 de junho deste ano, pelo reconhecimento do abuso de poder político e econômico e captação ilícita de sufrágio por parte de Rovélio.
Em seu parecer, a procuradora escreveu que “efetivamente” o prefeito e sua coligação (“O Desenvolvimento Continua”) praticaram “abuso de poder político combinado com abuso de poder econômico”.
Abuso de poder político – Para Carolina da Hora, o gestor “abusou do poder inerente ao cargo que ocupava, uma vez que pressionou funcionários da prefeitura para que apoiassem sua candidatura”.
A procuradora cita um trecho do depoimento da professora Maria de Fátima Lima Lopes: “Os professores contratados eram obrigados a participar da campanha do candidato [Rovélio] sob pena de demissão; aqueles que não participavam eram demitidos e os pagamentos suspensos; tal fato se deu no município inteiro, pois vários iam até o banco e lá recebiam a notícia de que os vencimentos tinham sido suspensos; aconteceu esse caso com as professoras Eunice e Osenilda”.
A contratação por Francisco Rovélio de mais de 180 servidores municipais, somente no primeiro semestre de 2008, também é mencionada por Carolina da Hora como abuso de poder político, pois, segundo seu parecer, “teve como objetivo angariar dividendos eleitorais no pleito que se avizinhava” e “afrontou a lisura” das eleições.
Abuso de poder político – A procuradora igualmente viu procedência na acusação de distribuição irregular de cerca de 2 mil camisetas verdes com a inscrição 43 (número do Partido Verde, agremiação política à qual pertence Rovélio), além de combustível e dinheiro (3 litros e R$ 20 para motocicletas, e 7 litros e R$ 50 para automóveis) aos participantes das carreatas do prefeito.
“Salta aos olhos o abuso do poder econômico”, destacou Carolina da Hora, que lembrou a apreensão, por integrantes do próprio Ministério Público, de 48 camisetas, num posto de saúde, que estavam prontas para serem distribuídas pela mulher de Rovélio, Maria José Salomão Pessoa, a “Zezé”.
Maria José tem uma malharia na cidade, a Maximus, na qual, segundo os opositores do prefeito Rovélio, todos os alunos das escolas públicas são obrigados a comprar o fardamento escolar, pois só ela tem os emblemas das instituições.
Quanto à distribuição de combustível, o parecer do MP destaca os trechos principais do depoimento de Josevaldo Pereira dos Santos, frentista do Posto Mariana, de propriedade do prefeito, onde eram realizados os abastecimentos dos participantes das carreatas de Rovélio.
De acordo com Josevaldo, os abastecimentos eram coordenados pela tesoureira da prefeitura Geisa Câmara Mendonça. Ela verificava as notas, assinadas por Antonio Bogéa Fernandes (genro de Rovélio, casado com Shélyda Salomão Pessoa), Marcos Soares (outro genro do gestor, casado com Sâmia Salomão Pessoa), um certo Ivanildo e pelo próprio prefeito.
Compra de votos – A captação ilícita de sufrágio (compra de votos) por parte de Francisco Rovélio, denunciada pela coligação “Frente de Libertação do Maranhão”, também foi apreciada pela procuradora, que concluiu que o crime eleitoral foi “devidamente comprovado”.
Entre os depoimentos que solidificaram a prática do ilícito, foram citados por Carolina da Hora os de Deusanira Felix, moradora do povoado Laje do Curral – que admitiu ter recebido R$ 100 das mãos do próprio Rovélio, em troca de voto – e José de Almeida, do povoado Queimadas, a quem o prefeito deu R$ 50, segundo Almeida confessou. “Te dou R$ 50 para tu votar em mim e tirar o retrato do Miltinho da parede da casa”, teria dito Rovélio a José de Almeida.
Opiniões idênticas, na essência, às da procuradora Carolina da Hora foram emitidas por Maria Cristina Lima Lobato Murillo, promotora eleitoral da comarca de São Mateus, em 3 de março de 2010; Sandra Verônica Cureau, vice-procuradora geral eleitoral da República, em 1º de março de 2010; e Roberto Carvalho Veloso, juiz do TRE, em 12 de agosto de 2009.
Além de todas essas denúncias de irregularidades, há o caso de uma suposta fraude na urna eleitoral do povoado Juçareira, que corre num processo específico, ainda tramitando na Justiça.
Rovélio foi cassado por três juízes diferentes
As três decisões pela cassação do prefeito Francisco Rovélio Nunes Pessoa foram proferidas por juízes de outras comarcas (Viana, Bacabal e São João Batista) porque o juiz da comarca de São Mateus, Marco Aurélio Barrêto Marques, foi afastado pelo Tribunal Regional Eleitoral dos processos referentes às eleições de 2008 por suspeição. Ele também responde a processo sigiloso no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Em 2009 e neste ano, o magistrado – cujo advogado, Ériko José Domingues da Silva Ribeiro, também trabalha para o prefeito – recorreu ao CNJ e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar retomar sua antiga atribuição, mas não obteve êxito.
Confira a cronologia das três cassações do prefeito Rovélio:
1ª cassação
Francisco Rovélio foi cassado pela primeira vez, juntamente com seu vice José Maria Teixeira Plácido (DEM), em 13 de abril de 2009, pelo juiz Mário Márcio de Almeida Sousa, da comarca de Viana. O magistrado, porém, manteve o prefeito e o vice nos cargos até a apreciação do recurso no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA). Em 15 de setembro de 2009, o recurso foi apreciado e, embora o relator Roberto Carvalho Veloso se manifestasse pela manutenção da cassação, o restante da Corte decidiu-se pela recondução de Rovélio e José Maria.
2ª cassação
A segunda cassação do prefeito de São Mateus e seu vice foi decidida pelo juiz Wilson Manoel de Freitas Filho, da comarca de Bacabal, em 27 de abril deste ano. O magistrado também mandou o presidente da Câmara de Vereadores, Antonio Carlos Montelo Sousa (PSC) assumir o cargo de prefeito. Rovélio novamente recorreu ao TRE e, em 30 de abril, o juiz José Magno Linhares Moraes “cassou a cassação” do prefeito e do vice e eles retornaram ao posto.
3ª cassação
A juíza Ana Gabriela Costa Everton, da comarca de São João Batista, foi a autora da terceira cassação de Francisco Rovélio e José Maria, em 27 de julho passado. Ela também determinou que o presidente da Câmara de São Mateus assumisse o cargo. Mais uma vez o caso foi parar no TRE e novamente bastaram uns poucos dias para que o juiz Magno Linhares reconduzisse o gestor e seu vice aos cargos, em 3 de agosto.
Sarney cassou o primeiro prefeito eleito do município
O povoamento de São Mateus começou em 1942, quando chegaram à região o piauiense Absalão Cândido Feitosa e outros quatro companheiros. Aproveitando as terras férteis e as excelentes pastagens do lugar, o pequeno grupo de pioneiros desenvolveu atividades voltadas para a lavoura e a pecuária, complementando sua subsistência com a caça e a pesca, aí encontrada em abundância.
Com a construção da BR-135, o povoado por eles fundado, no local hoje conhecido como Piqui, se expandiu para as margens da rodovia. A região, então, tomou grande impulso econômico, graças ao desenvolvimento do comércio e do setor de serviços, este em decorrência do tráfego de veículos de transporte de cargas e passageiros pela BR. Desmembrado de Coroatá e Bacabal, o município de São Mateus do Maranhão foi criado pela Lei Estadual nº 2.170, de 26 de dezembro de 1961.
Dos 15 prefeitos que o município teve até hoje – considerando-se um que foi nomeado, dois interventores e o presidente da Câmara, Antonio Carlos Montelo Sousa, que assumiu duas vezes no lugar de Francisco Rovélio –, três já foram cassados.
O primeiro prefeito de São Mateus eleito democraticamente também foi o primeiro a ser cassado. Marcos Antônio Pinheiro Neto assumiu a prefeitura em 10 de janeiro de 1963, mas em setembro de 1966 foi cassado pelo governador da época, o hoje presidente do Senado José Sarney (PMDB-AP).
Pinheiro, que não apoiara Sarney na eleição de 1965, foi acusado pelo sarneysista Milton de Oliveira Curvina (que viria a ser o 5º prefeito de São Mateus) por um suposto desvio de verbas da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), nunca devidamente provado. Sarney aproveitou-se da edição do Ato Institucional nº 3, editado em fevereiro de 1966 pelo regime militar, que dava amplos poderes aos governadores, e cassou Marcos Pinheiro tão logo recebeu a denúncia de Milton Curvina.
Francisco Moraes de Araújo também foi afastado do cargo, por improbidade administrativa. Ele assumiu a prefeitura em 15 de março de 1983 e teve de sair em dezembro de 1984, sendo substituído por seu vice, Getúlio Amorim Cardoso, que administrou o município até fevereiro de 1985.
Uma liminar reconduziu Francisco Moraes ao cargo e ele governou até agosto de 1988, quando o interventor Roberto Ferreira passou a ocupar o posto.
2. Marcos Antonio Pinheiro Neto (1963 a 1966)
3. Acioly da Costa Nunes (1966 a 1969)
4. Adelson Paraguaçu Nina Brandão (1969 a 1973)
5. Milton de Oliveira Curvina (1973 a 1977)
6. José de Sena Rosa (1977 a 1979)
7. Vicente Martins da Silva (1979 a 1983)
8. Francisco Moraes de Araújo (1983 a 1984)
9. Getúlio Amorim Cardoso (1984 a 1985)
10. Francisco Moraes de Araújo (1985 a 14.08.1988)
11. Roberto Ferreira (interventor, 15.08.1988 a 09.12.1988)
12. Antonio Pinheiro Neto (interventor, 09.12.1988 a 01.01.1989)
13. Sérgio Luís Carvalho Pires (1989 a 1992)
14. Getúlio Amorim Cardoso (1993 a 1996)
15. Francisco Rovélio Nunes Pessoa (1997 a 2000)
16. Ana Maria Nunes Correia de Castro (2001 a 2004)
17. Francisco Rovélio Nunes Pessoa (2005 a 2008)
18. Francisco Rovélio Nunes Pessoa (2009 até hoje, com dois curtos períodos de cassação em que assumiu o presidente da Câmara de Vereadores, Antonio Carlos Montelo Sousa, do PSC)
Fonte> Jornal Pequeno.
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