Lixão de São Mateus |
Lei obriga cidades a apresentar Plano Municipal de Gestão
Integrada de Resíduos Sólidos
Para reverter este cenário, o governo está desenvolvendo
estudos para cumprir a Lei Federal 12.305 que obriga as cidades brasileiras a apresentar
o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) em 2012 e
construir aterros sanitários até agosto de 2014, visando o mundial de futebol. Por
conta disso o prefeito de São Mateus enviou o projeto de lei de criação de aterro
sanitário que poderá ser feito através de consórcios com outros municípios da
região. A Câmara de vereadores na ultima sexta feira aprovou o supracitado
projeto de lei.
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