TCE-MA pretende disponibilizar a prestação de contas dos municípios na internet

Presidente do TCE-MA, conselheiro Edmar Serra Cutrim

A partir deste ano, o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão-TCE receberá as prestações de contas dos recursos públicos municipais em meio eletrônico. As notas de empenho, ordens de pagamento, extratos bancários, processos licitatórios serão entregues digitalizados.

Ou seja, toda aquela papelada que prefeitos e prefeitas entregavam ao tribunal no mês de abril agora vai ser substituída por um simples CD. De acordo com o presidente do TCE-MA, conselheiro Edmar Cutrim,  "isto vai garantir mais agilidade ao processo de análise de contas e, por conseguinte, diminuir custos".

Com a Instrução Normativa nº 25/2012, os municípios terão que enviar documentos necessários à comprovação da execução orçamentária e financeira do exercício digitalizados, gravados em CD e entregar ao TCE até o dia 02 de abril.

Ontem, em reunião da Comissão Organizadora Estadual da Consocial o auditor do TCE-MA, Fábio Alex Melo, informou a todos que o tribunal irá disponibilizar em seu site o acesso às prestações de contas apresentadas pelos prefeitos.

Isto é uma verdadeira revolução, tendo em vista que a maioria dos prefeitos e prefeitas guardam a sete chaves a PC com medo de que a população saiba para onde foram os recursos.

E não se iluda, caro leitor, a maior parte dos recursos destinados às prefeituras do Maranhão é desviada por prefeitos e prefeitas  que trabalham apenas para saqueá-los para atender seus interesses pessoais ou de seus "grupos" políticos.

Com a disponibilização, o povo vai saber para onde foi  o dinheiro da merenda escolar, do Fundeb, do FPM dentre outros. Até a conta do carnaval vai estar disponível, esta uma das principais fontes de desvios no interior do MA.

Uma outra informação dada por Fábio Alex foi a de que o Planejamento Estratégico do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão deste ano contempla ações para formação e capacitação de conselhos municipais de acompanhamento e controle social.

A cidadania agradece!

fonte: Welliton Resende, ex-analista do TCE/MA (Tribunal de Contas do Estado do Maranhão), auditor da CGU (Controladoria Geral da União), educador popular, militante do Movimento de Controle Social e Combate à Corrupção do Maranhão.