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| Promotor de Justiça Paulo Avelar |
O promotor de Justiça da
Educação, Paulo Silvestre Avelar Silva, esclareceu as providências tomadas pelo
Ministério Público do Maranhão (MPMA) com a finalidade de cobrar soluções para
os problemas das redes de educação estadual e municipal, especialmente desta
última. A declaração do promotor de Justiça foi feita em entrevista coletiva,
concedida na manhã desta sexta-feira, 20, na sala de reuniões na se das
Promotorias de Justiça da Capital (Cohama).
Antes de discorrer sobre o assunto, Paulo Avelar apresentou o cronograma de obras das 219 escolas municipais, entregue pela Secretaria Municipal de Educação (Semed), no dia 27 de março, no qual está prevista a conclusão da primeira etapa das reformas para esta sexta-feira, 30. De acordo com o documento, 20 escolas serão contempladas nesta fase.
O promotor de Justiça informou que a partir de segunda-feira, 2 de abril, fará inspeções nas escolas enumeradas para verificar se foram, de fato, reformadas. Caso o município não cumpra as datas de conclusão das intervenções estruturais, o Ministério Público do Maranhão ajuizará Ação Civil Pública. "Vamos acompanhar o cumprimento dos prazos apresentados. Se as obras não estiverem concluídas, vamos tomar as medidas judiciais cabíveis, pois as negociações extrajudiciais já foram esgotadas".
Também foi enfatizado que embora o foco do MPMA seja a fiscalização da reforma das escolas, o ano letivo de 2012 da rede municipal será cumprido, apesar do atraso. "Não sou responsável pela elaboração do calendário escolar. Mas vou cobrar da Semed o cumprimento deste, logo após a conclusão das obras. Os alunos não vão perder o ano escolar".
Sobre a situação dos anexos escolares da rede municipal, Paulo Avelar explicou que desde 2007 o MPMA já pediu a desativação de mais de 50 prédios do tipo, pois a maioria não atende aos requisitos necessários para acolher os alunos. "São prédios alugados que não foram construídos para abrigar escolas. Daí, orientei o secretário para evitar a locação de novos anexos". O promotor de Justiça também lembrou ainda que, em junho de 2011, foi entregue ao estado e ao município o relatório com toda a situação das escolas de São Luís.
CONCURSO
Durante a coletiva, Paulo Avelar anunciou que propôs, nesta sexta-feira, 30, Ação Civil Pública, solicitando que a Justiça obrigue o Estado do Maranhão a cancelar o processo seletivo para a contratação temporária de professores, no qual foram disponibilizadas 5.527 vagas. A manifestação também pede a realização de concurso público para a área.
Redação: Eduardo Júlio (CCOM - MPMA)
Antes de discorrer sobre o assunto, Paulo Avelar apresentou o cronograma de obras das 219 escolas municipais, entregue pela Secretaria Municipal de Educação (Semed), no dia 27 de março, no qual está prevista a conclusão da primeira etapa das reformas para esta sexta-feira, 30. De acordo com o documento, 20 escolas serão contempladas nesta fase.
O promotor de Justiça informou que a partir de segunda-feira, 2 de abril, fará inspeções nas escolas enumeradas para verificar se foram, de fato, reformadas. Caso o município não cumpra as datas de conclusão das intervenções estruturais, o Ministério Público do Maranhão ajuizará Ação Civil Pública. "Vamos acompanhar o cumprimento dos prazos apresentados. Se as obras não estiverem concluídas, vamos tomar as medidas judiciais cabíveis, pois as negociações extrajudiciais já foram esgotadas".
Também foi enfatizado que embora o foco do MPMA seja a fiscalização da reforma das escolas, o ano letivo de 2012 da rede municipal será cumprido, apesar do atraso. "Não sou responsável pela elaboração do calendário escolar. Mas vou cobrar da Semed o cumprimento deste, logo após a conclusão das obras. Os alunos não vão perder o ano escolar".
Sobre a situação dos anexos escolares da rede municipal, Paulo Avelar explicou que desde 2007 o MPMA já pediu a desativação de mais de 50 prédios do tipo, pois a maioria não atende aos requisitos necessários para acolher os alunos. "São prédios alugados que não foram construídos para abrigar escolas. Daí, orientei o secretário para evitar a locação de novos anexos". O promotor de Justiça também lembrou ainda que, em junho de 2011, foi entregue ao estado e ao município o relatório com toda a situação das escolas de São Luís.
CONCURSO
Durante a coletiva, Paulo Avelar anunciou que propôs, nesta sexta-feira, 30, Ação Civil Pública, solicitando que a Justiça obrigue o Estado do Maranhão a cancelar o processo seletivo para a contratação temporária de professores, no qual foram disponibilizadas 5.527 vagas. A manifestação também pede a realização de concurso público para a área.
Redação: Eduardo Júlio (CCOM - MPMA)
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